Dinheiro público custeia defensores do deputado e de seu pai, Renan Calheiros, em ações particulares, nas justiças Comum e Trabalhista
Deputado Renan Filho PMDB/AL (Leonardo Prado/Agência Câmara)
O deputado federal Renan Filho (PMDB-AL) tem usado recursos da verba indenizatória - ou seja, dinheiro público - para pagar a advogados que atuam para ele próprio e o pai, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recém-eleito para presidir o Senado, em causas privadas. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, escritórios alagoanos que representam a dupla em demandas particulares, nas justiças Comum e Trabalhista, já receberam ao menos 190.000 reais do gabinete do parlamentar, na Câmara desde fevereiro de 2011. Em janeiro, o site de VEJA revelou que Renan Calheiros usa sua verba de gabinete para alugar a sede do PMDB em Alagoas. O aluguel é pago ao seu próprio suplente - que omitiu ser dono do imóvel à Justiça Eleitoral.
As verbas indenizatórias são recursos distribuídos aos deputados para custear a atividade parlamentar, como passagens aéreas, telefone, correio e aluguel de escritórios políticos. Os valores variam de 23.000 reais para deputados do DF até 34.200 reais para os de Roraima. Com sede em Maceió, o escritório Omena Barreto Advogados Associados é contemplado, mensalmente, com 10.000 reais da cota do deputado. Nos registros da Receita Federal, a empresa foi fundada em maio de 2011, mesmo mês em que se iniciaram os repasses do gabinete. De lá para cá, o valor já pago pela Câmara aos advogados soma 170.000 reais.
O senador Renan Calheiros: advogados pagos pelo filho deputado
Um dos sócios, Rousseau Omena Domingos não atua oficialmente para Renan Filho em nenhuma ação judicial relacionada ao mandato ou à atividade parlamentar. Na prática, tem procuração para atuar só em um processo, em curso no Tribunal de Justiça (TJ-AL), no qual Renan Filho pleiteia indenização por danos morais e materiais ao Consórcio Nacional Volkswagen.
Na ação, ajuizada em 2010 e que permanece ativa, o deputado sustenta que adquiriu um carro da empresa e, mesmo após quitá-lo, não conseguiu retirar as restrições necessárias para revendê-lo. A Justiça de 1.ª instância em Murici (AL), terra natal e reduto eleitoral dos Calheiros, deu ganho de causa ao parlamentar.
Sem fronteiras - Na justificativa apresentada à Câmara, Renan Filho alega que o escritório de Omena presta, de Maceió, serviços de consultoria e assessoria parlamentar na elaboração de projetos e relatórios que apresenta no Congresso. "O mundo hoje não tem distância. Ele atua em Alagoas. Eu estou sempre lá e ele vem a Brasília", comenta.
Omena afirma que os honorários da ação foram acertados à parte com o deputado e não têm relação com os repasses da Câmara. Questionado sobre o valor combinado, não soube informar ontem. "O contrato não foi assinado pelo meu escritório, mas por um amigo e a gente fez uma parceria nessa ação", explicou.
Graças aos Calheiros, o escritório também amealhou, sem licitação, contrato com a Prefeitura de Murici, governada pelo tio de Renan Filho e irmão do senador Renan Calheiros, Remi Calheiros (PMDB), que sucedeu a Renan Filho no cargo em 2010. O extrato do contrato, assinado pelo prefeito em 2011, prevê a prestação de serviços para o levantamento e recuperação de créditos tributários. Conforme o advogado, a concorrência não se aplicaria para serviços desse tipo: "Escritório de advocacia é com inexigibilidade. A técnica do advogado, nem todos têm".
O escritório de José Marcelo Araújo, de Maceió, recebeu outros R$ 20 mil do gabinete, no início de 2011. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19.ª Região, ele defendera, até o ano anterior, a Agropecuária Alagoas e seus sócios, entre eles o senador. Na ação, uma trabalhadora rural pleiteava vínculo empregatício por serviços prestados na fazenda dos Calheiros.
A Justiça deu ganho de causa à agropecuária. Questionado, o deputado disse não ter de dar explicações sobre a atuação do advogado nesse caso. "Ele trabalhou para outra pessoa", disse, referindo-se ao pai. "Imagine se, quando você contrata (o advogado), tem de checar se prestou serviços para alguém."
'Subsídios' - Renan Filho diz que os dois escritórios não recebem da Câmara para atuar em causas privadas. Segundo ele, os advogados trabalham exclusivamente na consultoria e assessoria parlamentar. "Eles prestam serviços de qualidade, por isso foram contratados." O deputado explica que o pagamento de honorários à banca de Rousseau Omena Domingos, que o representa no TJ-AL, será feito só se a ação for ganha em caráter definitivo. Por isso, não se justificaria o repasse pela Câmara agora. "É a única ação na qual ele atua para mim e não houve pagamento."
Segundo Renan Filho, o trabalho dos dois advogados subsidiou a apresentação de projetos e relatórios, publicados no site da Casa. Esses documentos, além das notas fiscais obrigatoriamente apresentadas, seriam a comprovação dos serviços.
Rousseau Omena diz que a ação no TJ-AL não tem relação com o contrato firmado com o gabinete. "É à parte. Não recebi (os honorários) e estou trabalhando para receber. Presto serviços de técnico parlamentar." O advogado José Marcelo confirmou ter atuado para Renan Calheiros na ação trabalhista. A ligação, via celular, foi interrompida e ele não respondeu a contatos posteriores.
(Com Estadão Conteúdo)
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