O tema principal da Audiência será o descumprimento local da Lei Federal nº 12.740, de 8 de dezembro de 2012 que prevê o direito dos vigilantes receberem adicional de risco de vida equivalente a 30% do salário.
Será nesta quarta-feira (27), às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Natal. Já foram confirmadas as presenças da OAB, entidades nacionais e associações militares locais.
A Audiência Pública foi solicitada pelo Mandato do Vereador Sandro Pimentel (PSOL) que, por exercer a profissão de vigilante há mais de 20 anos na UFRN, conhece o tema profundamente.
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