Governo do RN deve R$ 1,4 milhão apenas em diárias para policiais militares

Dívida com os policiais é uma das principais reclamações da categoria

Diego Hervani

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Depois de um período de “calmaria”, policiais e bombeiros militares podem voltar a promover manifestações na busca do cumprimento, por parte do Governo, de tudo o que foi acordado depois de longas negociações durante o ano. Reclamando do não recebimento de diárias operacionais (dívida ultrapassa o valor de R$ 1 milhão), do não enquadramento dos níveis de promoção e de um possível não pagamento da primeira parcela do reajuste do subsídio, as categorias ameaçam montar acampamento em frente à Governadoria a partir do dia 1º de outubro.

“O acampamento seria apenas o começo das manifestações. Porém, ainda não está nada confirmado. Estamos esperando sair a folha de pagamento do mês de setembro, que está prevista para o dia 30 de setembro. Aí nós iremos saber se o Governo vai obedecer a Lei Complementar que confirmou o reajuste do subsídio e também o pagamento de acordo com os postos dos policiais ou se, mais uma vez, irá descumprir a lei. Também estamos tentando reuniões com o Governo para saber a situação das diárias operacionais”, argumentou Eliabe Marques, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros (ASSPMBM/RN).

Sobre a questão das diárias, Eliabe destacou que apenas os militares que trabalharam na partida entre México e Camarões na Copa do Mundo receberam o dinheiro. “É inadmissível. E não é só a questão da Copa do Mundo. O Governo não paga diária operacional. Os policiais trocam a folga e vão trabalhar na expectativa de ganhar a diária, mas o Governo simplesmente não paga. O Governo engana os policiais. É algo muito grave e um fator desestimulante para os policiais”.

O coronel Francisco Araújo, comandante geral da Polícia Militar do RN, afirmou que a dívida passa de R$ 1 milhão. “Ainda não sabemos quando será pago. A dívida é de mais de R$ 1,4 milhão. Devemos três jogos. Todos os policiais que trabalharam nesses dias não receberam. Lembrando que por dia de jogo na Copa nós tínhamos 2200 policiais”, destacou.

Bombeiros e PMs se reuniram na manhã desta segunda-feira (22), na sede da ASSPMBM, no Alecrim, onde os representantes das categorias informaram a atual situação das pautas negociadas com o Governo ao longo do ano. Sobre o subsídio, Eliabe informou que até o momento o reajuste de 6% não está contemplado na folha de pagamento deste mês, como determina a Lei. “Estamos na reta final do mês de setembro e ainda não sabemos se o reajuste sairá ou não”.

O reajuste autorizado pelo Governo foi de 32% e será gradual, onde já este mês está previsto um aumento de 6%, em março de 2015 mais 8%, em setembro de 2015 subiria mais 9% e, finalmente, em março de 2016 mais 9% de reajuste somando os 32%. Com a decisão, o soldado receberá em setembro, em início de carreira, o salário de R$ 2,3 mil e o coronel R$ 11,6 mil. Ao final, em março de 2016, o soldado receberá R$ 2,9 mil (nível I) e o coronel fará jus a remuneração de R$ 14,5 mil (nível I). Sobre o assunto, coronel Araújo informou que o valor já estará na folha de pagamento deste mês. “Isso é uma questão mais administrativa, mas como eu estou sempre envolvido, eu posso afirmar que o reajuste já consta na folha de pagamento”.

No dia 3 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 463 determinou que a partir daquele momento os policiais e bombeiros militares passagem a receber de acordo com o nível, ou seja, a cada três anos de serviço, independentemente do cargo, os militares receberiam um aumento. “Nós temos mais de 200 policiais que já deveriam ter recebido aumento e não recebem. Tem sargento que há mais de dois anos que espera para receber o aumento. O Governo está descumprindo a lei e queremos que ele faça que o a lei determina. Quando nós descumprimos a lei somos castigados, mas o Governo pode descumprir? Não vamos aceitar. Como falei, vamos esperar até o dia 30 de setembro”, finalizou Eliabe.

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