Governo retoma Cide e anuncia outras medidas tributárias para levantar R$20,6 bi em 2015

BRASÍLIA (Reuters) - O governo anunciou nesta segunda-feira um pacote de quatro medidas fiscais, entre elas a retomada da Cide sobre combustíveis, com a expectativa de elevar a arrecadação em 20,63 bilhões de reais em 2015, em mais uma ação para buscar colocar as contas públicas em ordem e reconquistar a confiança dos agentes econômicos.

Levando em conta outras medidas já anunciadas, até agora o governo estaria melhorando o quadro fiscal do país em pelo menos quase 70 bilhões de reais entre medidas para aumentar as receitas e cortar gastos.

"É uma sequência de ações que estão sendo tomadas... com objetivo de aumentar a confiança, o sentimento dos agentes econômicos, de tal forma que, no devido momento, a gente possa ter uma retomada da economia em novas condições", disse Levy em entrevista coletiva para anunciar as medidas.

Por decreto, o governo tributará a gasolina em 0,22 real e o diesel em 0,15 real por litro a partir de 1º de fevereiro via PIS/Cofins. A partir do início de maio, esses valores por litro serão divididos entre o PIS/Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O cronograma, no caso da tributação sobre os combustíveis, decorre do fato de a Cide ser regida pelo princípio da noventena, ou seja, tem que ser publicada 90 dias antes de entrar em vigor.

Segundo Levy, a Cide e o PIS/Cofins somados sobre a gasolina de 0,22 real por litro será menos da metade do que foi no passado, quando considerado o tributo no passado corrigido pela inflação.

Questionado sobre o impacto dessa medida sobre a inflação, o ministro disse: "Eu não tenho envolvimento no preço da gasolina, quem tem é a Petrobras... Não é decisão do Ministério da Fazenda, é da empresa".

Também por decreto, o governo vai equiparar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o atacadista ao industrial do setor de cosméticos, sem nenhum aumento de alíquota.

Além disso, o PIS/Cofins sobre produtos importados será elevado de 9,25 para 11,75 por cento. "Hoje, o PIS/Cofins no produto doméstico acaba sendo maior do que na importação, então a gente ajusta a alíquota de modo que não prejudique a produção doméstica", justificou Levy. Continuação...

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