Lava Jato avança sobre contratos da Petrobrás no setor naval

Condenação de Cerveró e Fernando Baiano e denúncia contra Eduardo Cunha são primeiros resultados de apurações do esquema controlado pelo PMDB

Navio-plataforma Petrobras 10000. Foto: Petrobrás – 16/10/2009

Por Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso

A condenação, em primeira instância, do ex-diretor de Internacional da Petrobrás Nestór Cerveró e a primeira denúncia criminal da Procuradoria-Geral da República nos processos da Operação Lava Jato envolvendo políticos com mandato, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última semana, marcam os primeiros resultados do aprofundamento das investigações de contratos do setor naval na Petrobrás.

Área que abrange a construção e o afretamento de navios e embarcações, obras de plataformas de petróleo e sondas de perfuração marítima, o setor era comandado pelo PMDB e pelo PT, segundo investigadores da Lava Jato. Chamadas de obras offshore, elas envolvem investimentos bilionários do pré-sal e trazem, além das empreiteiras brasileiras do esquema de cartel, multinacionais e novos nomes de operadores de propina e agentes públicos envoltos na corrupção montada na estatal petrolífera.

Strike. Cerveró e um dos operadores de propina do PMDB Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, foram condenados a 12 anos e a 16 anos de prisão, respectivamente, pela cobrança e recebimento de US$ 40 milhões em propina, supostamente paga pela multinacional Samsung Heavy Industries e pelo lobista Julio Gerin Camargo.

Nestor Cerveró e Fernando Baiano. Fotos: Estadão e AGB

Os pagamentos são referentes às contratações, em 2006 e 2007, de dois navios-sondas, usados para exploração de petróleo em alto mar – para uso na África e no Golfo do México. O contrato era responsabilidade da Diretoria Internacional, cota do PMDB no esquema de divisão partidária de setores estratégicos da Petrobrás.

A condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos de primeira instância da Lava Jato, em Curitiba – diz que PT, PMDB e PP fatiaram diretorias na estatal e a partir de 2004 passaram a cobrar de 1% a 3% de propina, em contratos que eram superfaturados em até 20%.

Os dois contratos, em que Moro considerou haver provas para a condenação dos envolvidos, são os que devem levar ao banco dos réus o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

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Pelo menos US$ 5 milhões desse montante foram pagos a Cunha, afirma o procurador-geral da Repúblico, Rodrigo Janot, na denúncia criminal apresentada na última quinta-feira. O lobista Julio Camargo, que atuava em nome da coreana Samsung e sua parceira japonesa Mitsui, confessou ter pago o valor, após pressão pessoal exercida pelo deputado.

A denúncia criminal será analisada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavaski. Nos próximos dias, ele avalia se torna Cunha réu do primeiro processo da Lava Jato envolvendo parlamentares com mandato.

Investigadores consideram que ao desmontarem o esquema de fraudes, desvios e corrupção nesse primeiro pacote de contratos de navios-sonda, fizeram um “strike” – termo do boliche, usado quando jogador com uma bola só derruba todas as peças da partida – ao atingir peças chave do esquema do PMDB em seus três núcleos: agentes políticos (Cunha), agentes públicos (Cerveró) e operadores financeiros (Fernando Baiano).

PT. O partido do governo tinha parte do esquema na Diretoria Internacional e também controlava duas estratégicas áreas relacionados aos contratos do setor naval: Diretoria de Serviços e Diretoria de Exploração e Produção.

Um dos casos alvo da Lava Jato, foi a propina de 1% que réus confessos dos processos da Lava Jato confirmaram ter existido na contratação de 28 navios-sonda para o pré-sal, feitos vai empresa Sete Brasil – criada pela Petrobrás em parceria com bancos e fundos de pensão. O PT era um dos beneficiários dos valores desviados do pacote de US$ 22 bilhões em contratos.

Próximo alvo de denúncia criminal da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, o ex-ministro José Dirceu – preso na Operação Pixuleco, desde o dia 3 – também teria atuado na área naval.

COM A PALAVRA A DEFESA

Os advogados do ex-diretor de Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, e do lobista do PMDB Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, negaram que seus clientes tenham recebido propinas no esquema na Petrobrás.

A Petrobrás é vítima do cartel de empreiteiras e atua como assistente de acusação do Ministério Público Federal nos processos contra seus ex-dirigentes, empreiteiros, lobistas e doleiros.

O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu afirma, por seu advogado, o criminalista Roberto Podval, que sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, nunca prestou serviços no âmbito de contratos da estatal petrolífera. E que todos os trabalhos de consultoria efetivamente foram realizados.

O PMDB afirma que nunca autorizou ninguém a falar em nome do partido. O PT afirma que todos os recursos arrecadados foram contabilizados e declarados às Justiça eleitoral.