Odebrecht sofre derrota na Justiça suíça, diz Procuradoria

POR FAUSTO MACEDO

Segundo Ministério Público Federal, empreiteira alvo da Operação Lava Jato tentava impedir uso de provas obtidas no País europeu que demonstrariam pagamento de propinas a ex-dirigentes da Petrobras

Sede da Odebrecht, em São Paulo, foi alvo de buscas da Polícia Federal, em 2015, na 14ª fase da Lava Jato (Operação Erga Omnes). Foto: Marcos Bezerra/Futura Press

A Justiça da Suíça decidiu que o Brasil não tem que devolver àquele país europeu documentos bancários que comprovariam pagamentos de propinas no exterior a ex-dirigentes da Petrobrás. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 2, pela Procuradoria da República no Paraná, base da Operação Lava Jato.

Segundo a Procuradoria, o Tribunal suíço autorizou a Odebrecht a apenas a ingressar com ‘um recurso interno, tal qual ocorreria caso o pedido de cooperação tivesse partido do Brasil para a Suíça’.

A Odebrecht, por meio de uma das offshores que controla no exterior, recorreu, na Suíça, contra a remessa de documentos bancários ao Brasil em pedido de cooperação internacional feito por aquele país. Este pedido tinha como objetivo a colaboração das autoridades brasileiras para a apuração conduzida pelo Ministério Público da Suíça, que também investiga aquela empresa e seus funcionários pela suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro.

Com o recurso, segundo a Procuradoria, a Odebrecht queria impedir o uso, no Brasil, dos documentos bancários suíços que comprovariam pagamento de ‘propinas multimilionárias, mediante depósitos diretamente feitos nas contas controladas por ex-funcionários da Petrobrás’.

“Contudo, o Tribunal suíço concedeu à empresa apenas o direito a um recurso interno, tal qual ocorreria caso o pedido de cooperação tivesse partido do Brasil para a Suíça”, afirma a Procuradoria.

“Com relação ao uso dos documentos já enviados ao Brasil, o Tribunal suíço decidiu que os documentos não precisam ser devolvidos. Assim, a decisão não tem qualquer efeito sobre a acusação criminal contra executivos da empresa, amparada em amplas provas de pagamentos de propinas no Brasil e no exterior e do desvio de bilhões de reais dos cofres públicos.”

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