Vereadores da capital são acusados de receber R$ 5 milhões de máfia

BRUNO RIBEIRO

Adilson Amadeu (PTB) e Aurélio Miguel (PR) receberiam repasses de Ronilson Bezerra Rodrigues; pagamento teria sido feito em um café do centro e na casa de parlamentar

Os vereadores Adilson Amadeu (PTB) e Aurélio Miguel (PR) foram citados em um depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE) como recebedores de R$ 5 milhões pagos pelo ex-subsecretário de Arrecadação de São Paulo, Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe de um esquema de cobranças de propina durante a gestão Gilberto Kassab (PSD).

O fiscal Eduardo Horle Barcellos, que fez parte do esquema, conhecido como a Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), relatou aos promotores do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) do MPE que, seguindo ordens de Ronilson, fez um dos pagamentos a Adilson Amadeu. “Em meados de 2012, Ronilson pediu que o declarante (Barcellos) entregasse um envelope parto cheio de dinheiro para Adilson Amadeu”, diz trecho da delação.

O texto afirma que o pagamento ocorreu na frente de uma cafeteria localizada ao lado da Prefeitura, na Rua Líbero Badaró, centro de São Paulo. “O declarante chegou a questionar Ronilson do porque daquela entrega. Ronilson não respondeu e simplesmente determinou que o declarante cumprisse aquela ordem”, afirma o texto.

Sobre Aurélio Miguel, Barcellos declarou que os pagamentos foram feitos em sua casa. “Ronilson disse ao Declarante que Aurélio Miguel o recebia em uma sala onde havia um aparelho de som, sendo que Aurélio Miguel ligava o aparelho e aumentava o volume até as alturas quando ia pegar o dinheiro de modo a impedir qualquer gravação que pudesse registrar a entrega das quantias”, conclui o depoimento.

Fachada do café onde Amadeu teria recebido dinheiro. Foto: ALEX SILVA/ESTADÃO

O delatou disse que a soma de R$ 5 milhões teria sido revelada por Ronilson à também fiscal da Prefeitura Paula Sayuri, que foi chefe de gabinete do então secretário de Finanças Mauro Ricardo, titular da Pasta até o ano de 2012, quando a máfia deixou de operar. O esquema foi descoberto em 2013, em uma investigação que partiu da então recém-criada Controladoria-Geral do Município e foi tocada em parceria com o Ministério Público Estadual.

Em nota, Amadeu disse que “o vereador informa que desconhece o teor do depoimento” e que “e nega veementemente qualquer relação de vantagem com o servidor”.

Já Miguel “repudia com veemência toda e qualquer afirmação no sentido de que tenha recebido dinheiro de Ronilson Bezerra Rodrigues, de qualquer funcionário da Secretaria de Finanças ou qualquer outro funcionário municipal”, segundo nota enviada por sua assessoria de imprensa. O texto ressalta que Barcellos não apresentou nenhuma prova sobre eventuais pagamentos ao vereador e diz ainda que a sala onde haveria o som potente em sua casa “não existe”.

Mais vereadores. O depoimento de Barcellos é uma continuação de outra delação premiada colhida pelo Ministério Público no ano passado e que relata bastidores da Câmara Municipal em 2009, quando vereadores pretendiam instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a merenda escolar. Segundo os depoimentos, o prefeito Kassab não queria que a CPI com esse tema fosse instalada. Kassab negou, no ano passado, as informações passadas pelo delator.

Barcellos havia dito que o ex-fiscal da Prefeitura Arnaldo Augusto Ferreira havia sido encarregado de convencer os vereadores a mudar o assunto da CPI. No lugar de investigar a merenda, sugeriu que fosse feita uma investigação sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“Arnaldo agiu junto a órgãos ligados às subprefeituras para que o foco da CPI do IPTU fossem garagens, polos geradores de tráfego, acessibilidade, ocupação de áreas públicas, dentre outros assuntos que poderiam gerar desconfortos aos proprietários de imóveis, para posterior extorsão no tocante ao recebimento de propinas”, disse o delator, em depoimento que foi anexado à terceira denúncia criminal oferecida à Justiça por causa das investigações da máfia.

Neste novo depoimento, Barcellos detalhou que, durante a CPI do IPTU, os vereadores também teriam agido para nomear Ronilson o subsecretário de arrecadação. “Durante a CPI do IPTU, houve uma pressão para que Ronilson assumisse a Subsecretaria, sendo tal pressão exercida pela Câmara Municipal. Os próprios membros da CPI, entre eles o Presidente Aurélio Miguel e o Relator Antonio Donato, se encarregavam de pressionar o Executivo para que houvesse a nomeação de Ronilson, e faziam isso através da expedição de inúmeros ofícios convocando o Secretário de Finanças para que comparecesse na Comissão, o que desagradava o titular da Pasta”, diz a delação.

“Diante de tal situação o prefeito cedeu e nomeou Ronilson, após o que acabaram as convocações, bem como a expedição de inúmeros ofícios solicitando informações”, segue o texto. Essa pressão, na versão dada por Barcellos, seria a razão de Ronilson ter feito pagamentos aos vereadores. “Ronilson ficou em débito com os vereadores por conta da indicação e passou a entregar dinheiro para os vereadores, dentre eles Aurélio Miguel, Antonio Carlos Rodrigues, Adilson Amadeu e Antonio Donato”, diz a delação.

As investigações sobre a Máfia do ISS prosseguem, e deram início a outras apurações: sobre pagamentos de propina por parte de shoppings centers, que tinham problemas com relação ao lançamento do IPTU das lojas, e do ISS Geral, cobrado de cooperativas de planos de saúde.

O advogado Márcio Sayeg, que defende Ronilson Bezerra Rodrigues de suas acusações, diz que “provará nos autos” que todas as acusações feitas contra o ex-chefe de Arrecadação da gestão Kassab são falsas. “A delação de Luis Alexandre (Cardoso de Magalhães, outro delator do esquema) já foi desqualificada e vamos mostrar que esta delação não tem prova nenhuma”, disse. A citação de Magalhães refere-se ao fiscal que também colaborava com o MPE mas foi flagrado, no ano passado, cobrando propina de colegas para não incluí-los nos depoimentos que prestava ao MPE. A Justiça paulista relaxou o flagrante e o fiscal segue em liberdade.

O QUE DIZEM OS VEREADORES CITADOS:

Adilson Amadeu (PTB) enviou uma nota:

“Inicialmente, o vereador informa que desconhece o teor do depoimento do sr. Barcelos e nega veementemente qualquer relação de vantagem com o servidor. Quanto a indicação de funcionários, o vereador Adilson Amadeu diz que não têm poder e influência para preencher cargos que são exclusivos de funcionários de carreira”.

Aurélio Miguel (PR) também se manifestou por escrito. Sua nota lembra que não é a primeira vez que o vereador é citado em depoimentos como recebedor de repasses vindos dos fiscais do ISS:

“O vereador Aurélio Miguel repudia com veemência toda e qualquer afirmação no sentido de que tenha recebido dinheiro de Ronilson Bezerra Rodrigues, de qualquer funcionário da Secretaria de Finanças ou qualquer outro funcionário municipal. Aliás, o Estadão já fez essa mesma pergunta em 16 dezembro de 2013. Voltou ao tema em 26 de março de 2014, procurando saber da representação judicial de Aurélio Miguel a Eduardo Barcellos. Conforme esclarecido ao repórter, tratou-se de um pedido de explicações onde Barcellos reafirmou não conhecer pessoalmente Aurélio e não ter qualquer prova do que ouvira dizer. Ou seja, a história é a mesma já aventada no final de 2013 e início de 2014.

O último depoimento de Barcellos foi colhido em setembro de 2015 e ignorado pela mídia, na ocasião. Coincidentemente o assunto vem à tona agora, novamente às vésperas do início do ano legislativo e próximo a uma nova fase do processo judicial que trata do assunto e que deverá acontecer nas próximas semanas.

Em manifestação perante a Justiça, Ronilson Bezerra negou os fatos relatados por Barcellos. A única novidade no assunto e comunicada pelo jornalista do Estadão é a existência de um aparelho de som potente na sala onde Ronilson teria sido recebido por Aurélio Miguel. Pois bem, tal sala não existe na residência do vereador. Ele nunca recebeu o ex-funcionário municipal em sua casa. Portanto, a resposta do vereador Aurélio Miguel continua a mesma: nunca recebeu dinheiro de Ronilson Bezerra Rodrigues, de qualquer funcionário da Secretaria de Finanças ou qualquer outro funcionário municipal.”

O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (PR), deu entrevista por telefone. Afirmou que Barcellos “terá de provar” suas afirmações e afirmou que “jamais” teve qualquer relação com as ações da Máfia do ISS. Ele afirmou que conhecia Ronilson porque “todos os vereadores conheciam ele”, uma vez que o subsecretário de arrecadação era uma presença constante na Câmara Municipal. Mas afirmou que não conhece Barcellos. Afirmou ainda que seu nome foi incluído na delação porque Rodrigues ocupa, agora, cargo de ministro de Estado.

Já o atual presidente da Câmara, Antonio Donato (PT), também enviou nota para falar do caso:

“Novamente meu nome é usado indevidamente por membros da quadrilha que desviou recursos dos cofres da cidade. Esta acusação é absurda e mentirosa. Fui oposição ao governo municipal passado e minha função era fiscalizá-lo. Nunca trabalhei para indicar qualquer pessoa em qualquer cargo da administração. Fui investigado pelo Ministério Público e ficou esclarecido que não tiver qualquer envolvimento com este esquema de corrupção e que não recebi nenhum recurso destes criminosos.”

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