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Fernando Rodrigues

Tucano é pré-candidato do PSDB a prefeito de S. Paulo

Offshore está incorporada nas Ilhas Virgens Britânicas

Firma foi usada em 1998 para comprar imóvel em Miami

Apartamento não está na declaração de bens, só a offshore

Advogado: operação é “absolutamente legal e recomendada”

João Doria com a esposa, Bia, e Geraldo Alckmin

Por José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Pedro Venceslau

O pré-candidato do PSDB a prefeito de São Paulo, João Doria Jr., comprou uma empresa de prateleira do escritório panamenho Mossack Fonseca. Incorporada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, a offshore Pavilion Development Limited foi usada por Doria para adquirir um apartamento em Miami (EUA) em 1998 por US$ 231 mil sem que a propriedade aparecesse em seu nome.

Há contratos, procurações e cópia de passaportes de Doria e sua mulher, junto a mensagens de e-mail referentes à compra da offshore, dentre os 11,5 milhões de documentos dos Panama Papers, divulgados pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). A série provocou a queda do primeiro-ministro da Islândia e revelou esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio em centenas de países. A série começou a ser publicada no dia 3.abr.2016 (um domingo), e é resultado de uma investigação de cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ.Saiba como foi feita a série. Uma parte dos documentos será colocada à disposição do público em 9.mai.2016.

Comprar ou abrir uma offshore não é ilegal, desde que a empresa seja declarada à Receita Federal no Brasil. Nelson Wilians, advogado de Doria, mostrou à reportagem uma das 27 páginas da declaração de bens de seu cliente no Imposto de Renda de 2016 na qual a Pavilion Development aparece declarada. Mas não atendeu o pedido da reportagem para mostrar as declarações de IR de 1998, quando Doria comprou a offshore, e dos anos posteriores. O advogado disse que elas só serão apresentadas, à Justiça Eleitoral, se Doria vier a ser formalizado como candidato.

A história da offshore de Doria começa em 15 de abril de 1998, quando ele compra a Pavilion da Mossack Fonseca, em negócio intermediado pela advogada brasileira Luciana Haddad Hakim. À época, o capital da offshore era de US$ 12 mil, dividido em 12 mil ações. Foram emitidos seis certificados ao portador. Os diretores da corporação eram João Agripino da Costa Doria (presidente) e sua mulher, Beatriz Maria Bettanin Doria (vice).

Menos de três meses depois, a Pavilion Development se tornou proprietária de um apartamento de 2 quartos no apart-hotel Mutiny On The Bay, de frente para o mar, em Miami. Nos documentos do Dade County, a venda foi registrada por US$ 231 mil. Pela legislação brasileira, toda remessa ao exterior a partir de US$ 100 mil deve ser registrada no Banco Central.

Segundo seu advogado, Doria não fez remessas. Pagou a entrada de US$ 30 mil com uma permuta feita no Brasil, e o restante foi financiado em 30 anos nos EUA. O advogado diz que as parcelas do financiamento, de US$ 2.056 por mês, são pagas com rendimentos da locação do imóvel. A diária de um apartamento no Mutiny On The Bay custa de US$ 243. Para pagar a mensalidade, Doria precisaria alugar o apartamento por 9 dias ao mês, pelo menos.

A offshore de Doria não realizou outros negócios até dezembro 2009, quando sua advogada à época, Luciana Hakim, cogitou fechá-la, em correspondência enviada à Mossack Fonseca. Nesse mesmo mês daquele ano, estava prevista uma importante mudança na legislação das Ilhas Virgens Britânicas: acabariam as ações ao portador de empresas offshore, e passaria a ser necessário registrar nos certificados de ações o nome do proprietário.

Em vez de fechá-la, Doria transferiu as ações da offshore em 8 de dezembro de 2009 para o Pavilion Trust, cujo endereço é o mesmo de outras empresas de Doria no Brasil, na avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo. O nome de contato para assuntos relativos ao Trust, segundo correspondência da advogada com a Mossack Fonseca, é o de uma funcionária de confiança de Doria, Celia Matias Pompeia. Simultaneamente, o capital da offshore aumentou para US$ 50 mil, divididos em 50 mil ações.

O Trust é um jeito de colocar patrimônio sob confidencialidade –os beneficiários não são legalmente donos dos bens que o Trust administra– e um mecanismo para transferir legado financeiro para sucessores (filhos e cônjuge, por exemplo) sem necessidade de pagar imposto sobre herança. Em caso de morte de um dos beneficiários, os demais continuam usufruindo dos bens.

Pelos registros da Mossack Fonseca, a Pavilion Development Limited continuava ativa até o ano passado. E o apartamento à beira-mar em Miami continuava registrado em seu nome.

OUTRO LADO
O advogado Nelson Wilians, cujo escritório tem entre seus clientes o pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, João Doria Jr., afirmou que o tucano tem “todo o seu patrimônio'', tanto no Brasil quanto no exterior, declarado à Receita Federal.

Wilians mostrou à reportagem uma das 27 páginas da declaração de Imposto de Renda de 2016 do pré-candidato. Nela, aparece listada a empresa Pavilion Development Limited, com valor declarado de US$ 50 mil.

A Pavilion, empresa offshore registrada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, é a proprietária de um apartamento de Doria em Miami, nos Estados Unidos. O apartamento foi adquirido por US$ 231 mil em 1998.

O imóvel não aparece na declaração de bens de Doria. Segundo o advogado, “a regra tributária nacional não exige que uma pessoa física declare bens que integrem o patrimônio de pessoas jurídicas, ainda que a pessoa física figure como sócia''.

Doria foi informado sobre a reportagem a respeito da offshore e do imóvel em Miami na segunda-feira, quando ainda faltavam cinco dias para o prazo limite da entrega das declarações de renda referentes a 2016. A reportagem pediu acesso às declarações dos anos anteriores, para checar se a offshore também foi devidamente registrada, inclusive em 1998, ano da compra da mesma.

O advogado informou que esses dados serão tornados públicos quando e se Doria for oficializado candidato.

“Todas as informações tributárias, além de outras, estarão rigorosamente detalhadas na declaração do Imposto de Renda da pessoa física do contribuinte João Doria, a qual será entregue à Justiça Eleitoral quando do momento do registro de sua candidatura e será pública”, afirma a nota assinada por Wilians.

A reportagem perguntou ao pré-candidato do PSDB como foi feita a remessa de recursos para a aquisição do apartamento em Miami. Segundo o advogado, não houve envio de dinheiro.

“João Doria adquiriu o referido imóvel através de uma permuta. O contribuinte prestou serviços de mídia à época, através de uma de suas empresas, e em contraprestação recebeu o valor correspondente a US$ 30 mil, que era o valor da entrada do imóvel. A diferença, no valor de cerca de US$ 170 mil, foi financiada(nos EUA)”, afirmou Wilians.

Ele mostrou os contratos referentes às duas operações e disse que eles serão colocados à disposição da Justiça Eleitoral no momento oportuno.

Sobre a compra do imóvel por meio de uma offshore, em vez do registro em nome da pessoa física, Wilians afirmou: “Nos Estados Unidos, a tradição e a prática recomendam a compra via pessoa jurídica, em vez da pessoa física”. O advogado disse ainda que João Doria é “sócio proprietário de diversas empresas”, sendo que a administração via offshore é “absolutamente legal e juridicamente recomendada”.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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